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Laercio Pimentel

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Julia Dutra S Magalhaes

Artigo · há 6 anos

Fato do Príncipe e o pagamento das verbas rescisórias em tempos de Coronavírus

Fato do Príncipe e o pagamento das verbas rescisórias em tempos de Coronavírus

Lembro-me até hoje da aula de Direito do Trabalho na graduação, com o prof. Juiz do Trabalho do TRT 15ª, Dr. Álvaro dos Santos, quando tratamos de “fato do príncipe”. Fiquei intrigada com o...

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Edson José Teodoro

Comentário · há 11 anos

A ação de danos morais e os honorários sucumbenciais no Novo CPC

Rodrigo Peghini · há 11 anos

Respeito a opnião do Dr., entretanto, acredito que a Súmula 326 do STJ não é contrária ao NCPC, na medida em que os artigos mencionam em caso de improcedência. Se o valor pretendido não for o arbitrado pelo juiz, não há sucumbência pois não houve improcedência, mas procedência parcial. OBS: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Sum. 326 do STJ.

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